Honorários

 

As verbas de honorários recebidas pela Defensoria Pública suportam todas as despesas correspondentes às inúmeras atividades do CEJUR. Trata-se assim de verbas não só indisponíveis – pelo seu caráter público – mas também de grande relevo institucional, cabendo ao CEJUR trabalhar pelo incremento da arrecadação (aí incluída a neutralização das fontes de evasão da receita), com o indispensável apoio dos integrantes da instituição. Nesse sentido, o CEJUR publica mensalmente boletim interno direcionado especificamente à questão dos honorários. Compete ao CEJUR, também, processar os muitos pedidos de estorno decorrentes de depósitos feitos em favor da Defensoria Pública por engano. A Resolução DPGE/RJ nº 943, de 11 de setembro de 2018, regulamenta de forma minuciosa a arrecadação de honorários decorrentes da atuação institucional, bem como as atribuições do CEJUR no tocante à matéria.

 

Conta para depósitos diretos de honorários

 

Banco 237 – Bradesco

Agência 6898-5 | Conta 214-3

CNPJ 31.443.526.0001-70

 

Conta para transferências de valores depositados em conta judicial

 

Banco 001 – Banco do Brasil

Agência 2234-9 | Conta 292.014-X

CNPJ 31.443.526.0001-70

 

Para dúvidas e consultas:  secjur@defensoria.rj.def.br

Para estorno:
ABRIR PROCESSO NO SEI

 
 

Resolução DPGE nº 943/2018

 

Regulamenta, no âmbito da defensoria pública do estado do rio de janeiro, a arrecadação de honorários decorrentes da atuação institucional, bem como as atribuições do centro de estudos jurídicos no tocante à matéria. 

ACESSAR RESOLUÇÃO

Boletim Honorários CEJUR

 

Divulgação de matéria relativa à questão dos honorários, como orientações, pareceres e julgados.

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