Institucional

 

O CEJUR foi criado pela Lei estadual nº 1.146, de 26/02/1987, tendo como função primordial o aperfeiçoamento da capacitação profissional dos integrantes da instituição. A partir dessa meta básica, inúmeras são as atribuições do CEJUR, como a promoção de eventos, a publicação de revistas e a administração da biblioteca da Defensoria, a Biblioteca Defensor Público Mário José Bagueira Leal. As ações do CEJUR beneficiam também o público externo, sendo exemplo disso o apoio a atividades de educação em direitos, expressamente atribuído ao órgão pela Lei Complementar estadual nº 169/2016. Os recursos para todas essas tarefas vêm dos honorários obtidos pela Defensoria em sua atividade postulatória cotidiana. Por tal motivo, outra grande atribuição do CEJUR é, nos termos da Resolução DPGE/RJ nº 943/2018, planejar e buscar a efetivação de ações e estratégias visando ao incremento da arrecadação.

 

 

Principais Atividades

 
  • Administração da Biblioteca Defensor Público Mário José Bagueira Leal
  • Apoio a atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública que promovam a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico
  • Execução do Programa de Educação Continuada – PEC
  • Formulação e acompanhamento de ações e estratégias visando ao incremento da receita de honorários
  • Gestão da receita de honorários
  • Produção da Revista de Direito da Defensoria Pública
  • Produção de informativos periódicos
  • Produção de publicações de interesse institucional (além da Revista de Direito)
  • Promoção de cursos e eventos
  • Realização do Concurso de Práticas Exitosas e Atuações Estratégicas Eliete Silva Jardim
  • Reembolso do valor de obras jurídicas, nos limites da Resolução DPGE 717/2014
  • Suporte ao Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública

Legislação

 

Lei 1146/1987

Cria o Centro de Estudos Jurídicos da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e institui o fundo orçamentário especial para atender a suas despesas

VERSÃO OFICIAL   

VERSÃO CONSOLIDADA

Equipe CEJUR

 
 

José Augusto Garcia de Sousa

Diretor Geral

 

Adriana Silva de Britto

Diretora de Capacitação

 

Roberta Bacha de Almeida

Técnica Superior

 

Antonio Gonçalves

Assistente (Biblioteca)


 

Leandra Bernardina da Silva Vieira

Assistente (Biblioteca)

 

Luciana Tubino Morand

Técnica Média

 

Michele Cristina Soares Silveira

Técnica Média

 

Miranilza Maria Biba Mariano

Bibliotecária


 

Pedro Ferreira

Assistente (Biblioteca)

 

Raíssa de Araujo Teixeira

Assistente