APRESENTAÇÃO

 

A Lei Estadual nº 1.146/1987, em seu art. 1º, inciso II, atribui ao Centro de Estudos Jurídicos a edição e distribuição da Revista de Direito da Defensoria Pública, que serve à divulgação de trabalhos doutrinários e práticos de interesse institucional, tendo como linha editorial o fortalecimento do acesso à justiça e dos direitos humanos. A Revista vem sendo editada desde 1988, sempre com duas seções obrigatórias, destinadas especificamente a artigos doutrinários e peças processuais, sem prejuízo da presença de outras seções. A periodicidade da Revista é anual. A seleção do material a ser publicado realiza-se de maneira rigorosa e impessoal, por meio do sistema “duplo-cego”, contando ainda com artigos escritos por juristas convidados.


EQUIPE RESPONSÁVEL 

 

- José Augusto Garcia de Sousa - Diretor-Geral do Centro de Estudos Jurídicos e  Presidente do Conselho Editorial;

- Adriana Silva de Britto - Diretora de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos;

- Miranilza Maria Biba Mariano - Bibliotecária;

- Leandra Bernardina da Silva Vieira - Assistente.


 

NORMAS DE PUBLICAÇÃO

 

Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de considerável relevância jurídica, assim entendido pelo Conselho Editorial. A publicação será realizada em língua portuguesa e versará sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles trabalhos que tratem de temáticas ligadas às funções institucionais da Defensoria Pública.

Conforme edital de chamada dos trabalhos, estes observarão as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, especialmente as NBR 6022, 6023, 6024, 6028, 10520 e as Normas de Apresentação Tabular do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os trabalhos deverão ser enviados para o endereço eletrônico indicado no edital, cabendo à assessoria técnica do CEJUR desidentificá-los e remetê-los a dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação.

 

 

REVISTA DE DIREITO Nº 30

 

Com quase 400 páginas, a publicação reflete como a pandemia impactou não somente o trabalho realizado pela Defensoria, mas também a vida dos usuários e usuárias da Instituição. Trata-se de um importante estudo sobre o acesso à justiça e a garantia dos direitos humanos nesta nova realidade em que estamos vivendo em todo o mundo. É a primeira vez, desde que começou a ser publicada, em 1988, que a Revista se concentra em um determinado tema.

 

EDIÇÃO COMPLETA

 

 

 


Links Úteis

 

RESOLUÇÃO DPGE Nº 889 DE 24 DE JULHO DE 2017

Publicado em: 24-07-2017

Altera a Resolução DPGE Nº 838, de 29 de junho de 2016, que regulamenta a Revista de Direito da Defensoria Pública.

VER RESOLUÇÃO

 

RESOLUÇÃO DPGE N° 838 DE 29 DE JUNHO DE 2016

Publicado em: 01-07-2016

Regulamenta a Revista de Direito da Defensoria Pública

VER RESOLUÇÃO

CONTATOS

 

Endereço: Av. Marechal Câmara, 314 - 3º Andar - Centro - RJ
Telefone: 2332-6246, 2332-6247 e 2332-6194
E-mail: cejur@defensoria.rj.def.br